Aborto e incoerência.
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ADIR CLAUDIO CAMPOS
Advogado
Artigo publicado no Correio de Uberlândia em 12 de março de 2009.
“O papa Bento XVI está admitindo que homens, macacos e todos os seres vivos têm a mesma origem e são resultado da evolução das espécies, teses essas aprovadas em recente evento promovido pelo Vaticano em Roma.”
Assistimos chocados à notícia da menina de 9 anos submetida a aborto após constatação de sua gravidez decorrente de estupro do padrasto. Além do horror do caso, fomos surpreendidos com a reação do arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho, que decidiu excomungar a mãe da criança e o médico que executou a cirurgia. Mesmo tendo sido informado que a menina poderia morrer durante o parto, uma vez que sua estrutura fisiológica é prematura para uma gravidez, o eclesiástico foi irredutível, alegando que o aborto fere o direito canônico e não deve ser feito em hipótese nenhuma. A indignação aumentou no dia seguinte, quando o arcebispo justificou a excomunhão alegando que o pecado do médico teria sido mais grave do que o pecado do padrasto. Primeiramente, é de observar a incrível incoerência de alguém defender a vida do feto com tanto vigor, mas ignorar ou se mostrar indiferente quanto à vida de uma criança que poderia morrer na mesa do parto. Além disso, percebe-se uma total insensibilidade à dor e à tragédia da mãe da menina submetida ao parto naquelas circunstâncias. Diante de nosso ordenamento jurídico, bem como do direito de praticamente todos os povos do planeta, não se ignora que não existe injusto algum quando alguém pratica uma lesão a um bem jurídico visando proteger outro de igual valor. Por exemplo, não existe crime de homicídio em legítima defesa, assim como não existe o aborto em estado de necessidade (artigo 23 do Código Penal). Isto porque ninguém pode ser obrigado a renunciar à própria vida, entre outros direitos. O Código Penal diz que o aborto é crime, mas, quando a gestante correr risco de morte ou for estuprada, o aborto é justifi cado (artigo 128, incisos I e II do Código Penal). No caso da menina, as duas hipóteses ocorreram (além disso, se a menina viesse a morrer em decorrência do parto, penso que o médico poderia responder pelo crime de omissão de socorro previsto no artigo 135 do Código Penal). Muitos cristãos talvez não saibam, mas o Código Canônico, em vigor desde a Idade Média, não reconhece nem a legítima defesa, nem o estado de necessidade como causas excludentes da ilicitude (neste aspecto, o direito canônico é mais arcaico do que a legislação dos romanos e bárbaros). Portanto, a excomunhão teve fundamento no próprio Vaticano que, a propósito, já emitiu nota de apoio a dom José, apoio esse também dado pela CNBB. Agora, um contraponto. O papa Bento XVI está admitindo que homens, macacos e todos os seres vivos têm a mesma origem e são resultado da evolução das espécies, teses essas aprovadas em recente evento promovido pelo Vaticano em Roma, intitulado “Conferência Internacional sobre Evolução Biológica: Fatos e Teorias”. Os teólogos seriam excomungados se admitissem isso há 150 anos, data em que Darwin demonstrou a origem comum dos humanos e macacos. É um exemplo de que certos dogmas não resistem à ciência e ao bom senso indefinidamente.
kntz @ March 12, 2009